Cotas por mérito: universidades paulistas enfrentam críticas sobre modelo proposto

Representantes das três universidades paulistas (USP, Unicamp e Unesp) estiveram nesta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para apresentar, em audiência pública, os projetos que estão sendo desenvolvidos nessas instituições para inclusão de alunos negros e de escolas públicas: o Programa de Inclusão com Mérito no Ensino Superior Público Paulista (Pimesp), que prevê cotas por mérito, enquanto o governo federal propõe cotas raciais e sociais.

O programa do governo paulista, que foi desenvolvido pelo Conselho de Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (Cruesp), composto pelos reitores das três universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp), prevê que, até 2016, 50% das matrículas em cada curso sejam destinadas aos alunos que cursaram integralmente o ensino médio em escolas públicas – 35% desse total devem ser pretos, pardos ou indígenas. Até 40% desses estudantes devem ingressar a partir do Instituto Comunitário de Ensino Superior (Ices), que vai oferecer cursos preparatórios com duração de dois anos. Esses cursos garantem o diploma universitário e o ingresso automático nas universidades públicas estaduais, desde que o aluno tenha aproveitamento mínimo de 70%. A aprovação nos cursos das universidades será baseada no mérito, ou seja, quem tirar as melhores notas no Ices terá prioridade.

Debate

Durante a reunião de ontem (13), na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), estudantes, professores e representantes de movimentos sociais criticaram o formato do programa apresentado.

O reitor da Unesp, Julio Cezar Durigan, ressaltou a disposição da instituição em promover a inclusão dos alunos negros e de escolas públicas. “A Unesp é favorável à inclusão e propostas estão sendo feitas. A que foi apresentada hoje foi discutida entre os três reitores”, disse, após apresentar as ações que já são desenvolvidas pela Unesp, como curso pré-vestibular gratuito que atende a 5 mil alunos por ano.

O pró-reitor de Extensão da Unicamp, João Frederico da Costa , também destacou seis projetos que já são desenvolvidos pela instituição. Entre eles está o Programa de Formação Interdisciplinar Superior (Profis), curso interdisciplinar voltado aos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas públicas de Campinas. Os alunos do curso recebem bolsas de R$ 400. O Pimesp prevê auxílio de meio salário mínimo.

A partir da adesão ao Pimesp, a instituição deverá, segundo Costa, unir todos os programas para atender às metas de inclusão de alunos egressos de escolas públicas e negros. “A Unicamp está, como as outras universidades, preparando-se para estudar uma forma de combinar todos esses programas de maneira a garantir a meta em 2016”, disse.

Representante do movimento negro, o professor de direito Sílvio Almeida criticou a forma como a proposta foi apresentada. Para ele, faltou discussão com a sociedade e dentro das próprias instituições de ensino. “É uma proposta que nasceu da cabeça dos reitores, o que não significa necessariamente que nasce das universidades, porque a universidade tem uma comunidade acadêmica”, afirmou Sílvio.

A pró-reitora de Graduação da USP, Telma Zorn, rebateu as críticas e disse que o Pimesp pode sofrer modificações antes de passar pela aprovação dos conselhos universitários. “Não há proposta fechada, os programas sempre evoluem. É assim que acontece: a ideia surge de um grupo, um número maior de pessoas pode contribuir e deve contribuir para consolidar aquilo que foi discutido”, disse.

Sílvio Almeida também criticou o Ices, que oferecerá parte dos cursos a distância. Na opinião do professor, o currículo não oferece uma formação que garanta a inserção no mercado de trabalho. “[O sistema] cria uma discriminação negativa, que a Constituição não permite”, protestou.

Representante do Diretório Central de Estudantes da USP, Pedro Serrano também criticou o sistema proposto pelo Ices. “Por que criar uma antessala para o estudante da escola pública?”, questionou Serrano lembrando que, com a implantação do instituto, grande parte dos cotistas deverá passar dois anos cursando disciplinas preparatórias antes de ingressarem nos cursos tradicionais. Ele pediu que qualquer deliberação sobre o programa seja suspensa até que se faça um debate amplo com a sociedade. Com informações da Agência Brasil.