Concursandos têm direitos que geralmente desconhecem

Dedicar semanas e até meses para um concurso público apenas não basta. Além de muito empenho, dedicação e força de vontade, é preciso que o concursando conheça as regras do edital, que é considerado a lei do concurso por especialistas. “A maioria dos estudantes não sabe o que pode e o que não pode. Quando se inscrevem, eles ficam tão focados no estudo que se esquecem das regras do concurso, que, afinal, é uma disputa”, explica Tiago Pugsley, diretor jurídico do IMP Concursos.

Segundo Pugsley, algumas regras são desrespeitadas porque os editais de abertura nem sempre as trazem de forma clara e deixam interpretações dúbias. “Alguns pontos dos documentos ficam em aberto, principalmente na questão do conteúdo. O que cai na prova algumas vezes se diferencia do que está no edital”, conta. O que falta, de acordo com ele, é a tão aguardada Lei Geral dos Concursos, que ainda não foi aprovada inteiramente. Pugsley acredita que quando for aprovada, todos os direitos dos concursandos ficarão claros e assegurados. “Ela virá para melhorar, em todos os quesitos, a vida dos concursandos. Com a lei, as regras deverão expostas de forma clara pelas bancas organizadoras”, conta o diretor.

Uma das principais regras, porém desconhecida, é o de saber o nome de cada membro da banca examinadora da seleção, geralmente publicada em extrato no Diário Oficial e no edital de abertura do certame. Com ela, é possível saber quem avaliará cada uma das provas.
Outras, que geralmente provocam polêmica e podem parar nos tribunais, são eliminação por idade, altura, tatuagem ou piercing. “Isso é comum em certames da Aeronáutica, do Exército e de algumas corporações policiais. Para não gerar reviravoltas na seleção, as regras de altura, idade, piercing e tatuagem precisam estar expostas no edital claramente. Por causa disso é imprescindível que o concursando leia atentamente o edital e conheça as regras minuciosamente”, ressalta Pugsley. “Já se o nome do candidato estiver constando no Serasa ou SPC, ele não pode, de maneira alguma, ser eliminado durante a investigação social – etapa decisiva em alguns certames”, salienta o diretor.

Fique ligado

O ano de 2014 promete 52.585 vagas com destaque para o Executivo, que dispõe de maio número de chances com 42.353 oportunidades. Entre os mais concorridos, segundo especialistas, estão os certames da Caixa Econômica, Câmara dos Deputados e Ministério da Fazenda.
Além disso, Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Fundação Biblioteca Nacional, Fundação Nacional de Artes (Funarte), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), Instituto Nacional de Educação de Surdos (Ines), Marinha, Ministério da Agricultura, Ministério da Educação, Ministério da Saúde e Polícia Rodoviária Federal deverão agitar as salas de aula ao decorrer do ano.

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