A Constituição Federal garante as pessoas com necessidades especiais (PNE´s) o direito de concorrer a vagas em concursos públicos em igualdade de condições com os demais candidatos. Pela lei, devem ser reservadas a eles até 20% das vagas oferecidas e para isso as funções devem ser compatíveis com o tipo de deficiência do qual a pessoa é portadora. Para o presidente da escola preparatória Gran Cursos, José Wilson Granjeiro, é importante que o candidato observe nos editais as atribuições e tarefas referentes ao exercício laboral de seu cargo, emprego ou função.
Veja o bate-papo com o presidente do Gran Cursos:
É grande o número de PNE´s que buscam emprego no serviço público?
Tem aumentado muito, especialmente nos últimos cinco anos. Isso se deve ao incremento da legislação, que tem garantido até 20% das vagas para eles. Por isso, o Gran Cursos tem investido na adaptação e acesso para os PNE’s, além de formar convênios com entidades representativas da categoria.
Quais são as dicas para os PNE´s se saírem bem no concurso público?
Conhecer bem a legislação, identificar as carreiras que abrem vagas e verificar procedimentos para o enquadramento. Mas antes, é importante conversar com um médico para verificar se a pessoa preenche as condições da legislação e depois emitir parecer e laudo.
As provas são diferentes?
Dependendo da limitação, sim. Alguns cadernos vêm em braile, outros, em letras maiores. É diferente, não o conteúdo, mas a forma de apresentação.
Quais são os direitos e deveres do candidato PNE´s?
Há direitos e prerrogativas, sempre com previsão em edital, que o candidato deve conhecer. Por exemplo, há determinadas provas que prevêem um tempo maior ou um equipamento especial para leitura do exame. Há casos que o candidato pode até mesmo levar um acompanhante, mas isso deve ser solicitado no momento da inscrição.
Se você tem alguma dúvida sobre os direitos e deveres dos portadores de deficiência em concurso público, basta enviar um e-mail para nosso blog:
Muy bueno tu post!
Excelente post!